Descartar entulhos e restos de obras pode ser um desafio, especialmente se não conhece as opções disponíveis. O descarte inadequado pode gerar multas e danos ao meio ambiente.
Saber como e onde descartar esses materiais corretamente é essencial para evitar problemas legais e contribuir para a sustentabilidade.
Vamos explicar as melhores práticas para descartar entulhos e restos de obras, fornecendo orientações sobre locais e métodos apropriados.
O que diz a legislação sobre descarte de entulho?
No Brasil, a gestão e descarte de entulho de obra são regulamentados por diversas normas e leis. A Resolução nº 307/2002 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e a Lei 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) são as principais legislações na esfera federal que envolvem a gestão e descarte de entulho de obra.
A PNRS estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, incluindo a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos. A lei também determina que o gerador do resíduo é responsável pela destinação adequada dos resíduos gerados, incluindo o entulho de obra.
As normas brasileiras também regulamentam o descarte de entulho de obra. A NBR 15112/2004 estabelece os requisitos para o projeto e a execução de aterros de resíduos da construção civil. A NBR 15113/2004 define os critérios para a seleção de áreas para aterros de resíduos da construção civil.
A NBR 15114/2004 estabelece os requisitos para a operação de aterros de resíduos da construção civil. A NBR 15115/2004 define os critérios para a recepção de resíduos da construção civil em aterros. A NBR 15116/2004 estabelece os requisitos para a disposição final de resíduos da construção civil em aterros.
Segundo a legislação, o descarte inadequado de entulho pode acarretar em multas e sanções. Por isso, é interessante que os geradores de entulho de obra contratem empresas especializadas para a coleta e destinação adequada dos resíduos. As empresas devem possuir licença ambiental para a realização desses serviços e seguir as normas e leis que regulamentam o descarte de entulho.
Tipos de Resíduos da Construção Civil
A construção civil é uma das atividades humanas que mais geram resíduos, e é interessante saber como descartá-los corretamente para evitar danos ao meio ambiente e à saúde pública. Os resíduos da construção civil são classificados em quatro classes, de acordo com a NBR 10004 da ABNT: Classe A, Classe B, Classe C e Classe D.
A Classe A é composta por resíduos reutilizáveis ou recicláveis como concreto, tijolos, telhas, argamassa e outros materiais de construção. Esses materiais podem ser reaproveitados em novas construções, desde que sejam devidamente separados e destinados a áreas de reciclagem.
A Classe B é composta por resíduos não recicláveis como plásticos, papelões, madeiras, metais e outros materiais que não podem ser reaproveitados na construção civil. Esses materiais devem ser destinados a aterros sanitários licenciados e autorizados pelos órgãos competentes.
A Classe C é composta por resíduos que apresentam risco à saúde pública ou ao meio ambiente, como tintas, solventes, óleos e outros materiais que contêm substâncias perigosas. Esses materiais devem ser destinados a empresas especializadas em tratamento de resíduos perigosos.
A Classe D é composta por resíduos inertes como solos e rochas. Esses materiais podem ser destinados a áreas de bota-fora ou aterros de inertes.
Como descartar entulhos e restos de obras?
Descartar entulhos e restos de obras é uma etapa interessante para garantir a limpeza e a segurança do local. Existem diversas formas de fazer isso, desde a coleta convencional até a reciclagem dos materiais.
A reciclagem é uma ótima forma de destinar os resíduos da construção civil. De acordo com a Abrecon, os resíduos recicláveis da construção civil podem ser classificados em dois grupos: Classe A, que inclui concreto, tijolos, telhas, argamassa e outros materiais similares; e Classe B, que inclui madeiras, plásticos, papel, metais e outros materiais não recicláveis.
O descarte correto de entulhos e restos de obras não só contribui para a limpeza e a segurança do local, como também pode trazer benefícios para a economia e o meio ambiente. A reciclagem dos materiais pode gerar novos produtos e reduzir a extração de recursos naturais, além de diminuir os impactos ambientais causados pelo descarte inadequado dos resíduos.
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Onde descartar entulhos e restos de obras?
O descarte de entulhos e resíduos de obras é uma questão interessante para a preservação do meio ambiente e da saúde pública. Existem diversas opções para o descarte correto desses materiais, incluindo a coleta domiciliar, o encaminhamento aos Ecopontos e a contratação de caçambas.
A coleta domiciliar é uma opção para pequenas quantidades de entulho geradas em reformas e demolições residenciais. Portanto, é bom lembrar que a coleta domiciliar não é destinada a resíduos da construção civil, como restos de concreto, tijolos e telhas.
Uma alternativa para o descarte de entulhos é o encaminhamento aos Ecopontos. Os Ecopontos são locais destinados à recepção de resíduos da construção civil e outros materiais, como móveis e eletrodomésticos. Em São Paulo, por exemplo, o descarte gratuito diário nos Ecopontos é de até 1m³ (um metro cúbico) de entulhos.
Outra opção é a contratação de caçambas para o armazenamento e transporte dos resíduos. É interessante escolher uma empresa de confiança e certificar-se de que ela está autorizada pela prefeitura para realizar o transporte e a destinação dos resíduos da construção civil.
Em qualquer uma das opções escolhidas, é fundamental que o descarte seja feito de forma responsável e consciente, seguindo as normas da legislação ambiental. Além de que, é bom lembrar que alguns materiais, como solventes, óleos e resíduos perigosos, exigem cuidados especiais no descarte.
